Muito boa tarde.

Vamos dar início à simulação da assembleia, que ocupará toda a tarde. Vamos dividir as assembleias em dois blocos e o primeiro bloco terá cinco assembleias com os seguintes temas: Legalização da Prostituição; Fixar um Limite para o Défice do Orçamento de Estado; Estabelecer a Obrigatoriedade de os Estágios Serem Remunerados; Criação de um Programa Nacional de Incentivo à Natalidade; e, finalmente, a Adopção por Casais do mesmo Sexo.

Na segunda parte, depois do lanche, teremos: Avaliação das Touradas em Portugal; o Estabelecimento do Voto Obrigatório; Criação de um Programa Nacional de Combate à Obesidade; Alargamento da Limitação de Mandatos a Todos os Cargos Políticos; e, finalmente, a Criação de um Programa de Investimento para Promoção da Energia Nuclear.

Como já reparam, o Governo do primeiro tema que é do grupo Castanho já está no lugar reservado ao Governo e na primeira fila estão os grupos Encarnado e Roxo, que são as oposições 1 e 2. Todos os três grupos vêem-se face a face, portanto, estão em debate frente-a-frente e todos dispõem de cronómetros que lhes permitem controlar o tempo. A mesa que será alternadamente exercida pelo deputado Duarte Marques e pelo deputado Nuno Matias tem um pedido expresso da organização da Universidade de Verão, que é para serem rigorosos com os tempos. Portanto, atenção aos tempos, pois esse controlo será rigoroso.

Como já devem ter visto nos ecrãs está o centro dos grupos de oposição e porquê? Porque, no final de cada exercício, aqueles que chamamos de sete grupos neutros, isto é, os grupos que estão da primeira fila para trás não participam activamente na assembleia, portanto não são nem oradores do Governo, nem da oposição, mas terão que, imediatamente após o término da assembleia, votar em quem é que acham que ganhou o debate, se foi o Governo, ou a oposição 1, ou a oposição 2.

Essa decisão dos sete grupos neutros define quem ganha cada debate. Por voto secreto têm de fazer um voto mais preciso: têm dois boletins de voto que só depositarão quando acabarem todos os exercícios, portanto por volta das sete horas. Têm um boletim de voto mais pequeno com os cinco parâmetros de avaliação (5 equivale a Muito Bom; 4 a Bom; 3 a Suficiente; 2 a Medíocre; 1 a Mau) que é a vossa avaliação de cada assembleia. Independentemente de acharem que ganhou um dos grupos (Governo, oposição 1 ou 2) podem achar que o exercício da assembleia em si foi fraco e avaliam-no como Mau.

Portanto, no boletim pequeno aquilo que pretendemos que digam é se gostaram da assembleia, se o exercício valeu a pena. Aquela votação que fazem de braço no ar quanto à questão de se o tema foi útil é um pouco como aquela que vão fazer agora, por voto secreto, relativamente às assembleias; dizer se o exercício foi interessante ou não. Mas vamos pedir que sejam mais precisos e que no voto grande, avaliem por voto secreto o Governo, a oposição 1 e 2. Ou seja, podem ter considerado que o Governo ganhou, mas à justinha, portanto há uma pequenina diferença entre ele e as oposições, ou podem achar que o Governo ganhou claramente, merecendo 5 e que as oposições foram más, atribuindo-lhes uma pontuação de 2 ou 1.

Neste voto secreto não se limitam a dizer quem ganhou, mas vão pontuar classificando cada prestação deste exercício de assembleia. Finalmente, depois da simulação e das votações, vamos fazer curtos comentários para ajudar a corrigir erros. Os comentários são feitos por mim e pelo Pedro Rodrigues.

O Pedro Rodrigues foi deputado da Assembleia da República, foi presidente da JSD, creio que todos o conhecerão bem; tem comohobbiesLer, Surf, Cinema e Ténis; e como comida preferida o Bacalhau à Brás. O animal preferido são os coelhos que comem leões.

O livro que nos sugere é "O Futuro e os seus Inimigos” e o filme é "O Bom Rebelde”. A qualidade que mais aprecia é a lealdade e a frontalidade. Estando todos apresentados, pergunto se há alguma dúvida relativamente àquilo que vamos fazer. Não havendo, devolvo a condução dos trabalhos à mesa da assembleia.

Muito obrigado. Antes de começar, queria desejar-vos boa sorte a todos. Se estiverem nervosos, não estranhem, é normal, também eu estou. Em homenagem à nossa selecção nacional, que são vocês, eu e o Nuno Matias decidimos trazer uma gravata vermelha e outra verde. O amarelo não está presente, mas imaginem que aqui entre nós está a nossa real presidente da Assembleia da República, a nossa deputada Assunção Esteves que é loira e fica aqui no meio.

[RISOS]

Desculpa, Duarte, mas esqueci-me de dizer outra coisa: não tem nenhuma relevância, isto é, ninguém é penalizado por isso, mas há uma tradição que vamos respeitar que é sempre que no debate o coordenador de grupo utilizar a palavra, será tratado por Primeiro-Ministro, pois representa o chefe do Governo. Todos os outros membros do Governo são ministros.

É completamente irrelevante, não há nenhuma penalização, mas por razões protocolares vamos tratar o/a coordenador/a de grupo por Primeiro/a-Ministro/a, sendo que só há quatro assembleias em que há intervenção do coordenador. Vão ver que a própria mesa quando der a palavra dará exemplo disso.

Peço desculpa, Duarte, devolvo-te a condução dos trabalhos.

Obrigado. Vamos assim dar por aberta a primeira reunião de acção legislativa da assembleia da Universidade de Verão.

Temos no Governo o grupo Castanho, na oposição 1 o grupo Encarnado e na oposição 2 o grupo Roxo.

Vamos discutir sobre a legalização da prostituição. Vou dar a palavra à senhora ministra Sofia de Matos; tem cinco minutos para usar da palavra. Na oposição 1 vai estar depois o Edgar Bento e depois o Diogo Paulino na oposição 2.

Senhor Presidente da mesa da Assembleia da República, caros colegas de bancada, senhoras e senhores deputados, antes de mais deixe-me dizer-vos que é um gosto para nós, enquanto Governo recém-eleito, vir à Assembleia da República apresentar-vos aquela que é uma das nossas grandes bandeiras de campanha, ou que foi. E que, face à legitimidade que nos foi concedida pelo eleitorado, só nos resta legislar.

Falo-vos, senhores deputados, da legalização da prostituição. É certo que o ordenamento jurídico português não proíbe concretamente a troca de sexo por dinheiro, mas acaba fazendo-o uma vez que o proíbe na forma organizada ou como prática comercial. Assim sendo, porque haverá o Estado de impedir que uma pessoa tenha relações sexuais com outra seja ou não a troco de dinheiro? Ainda para mais, que utilidade terá esta proibição quando sabemos que ela não será respeitada?

Ora, numa perspectiva de uma vez por todas esclarecer esta questão e tendo em conta o respeito pela pessoa humana, pela sua liberdade individual e sexual e ainda mais o grande problema da saúde pública, vimos propor aqui as seguintes medidas:

1 – Vamos enquadrar o trabalhador do sexo em termos jurídico-profissionais. Isto significa o quê? Que ele vai ser reconhecido como um trabalhador independente, um prestador de serviços, não sujeitos por isso a qualquer empregador no âmbito de uma relação de trabalhador. Os profissionais do sexo serão uma carreira contributiva, adequada à sua actividade e pagarão os impostos sobre um rendimento, exactamente sob os mesmos termos que os outros trabalhadores.

2 – O profissional do sexo poderá operar em conta própria, em sociedade empresarial ou cooperativa.

3 – Os profissionais do sexo deverão ser recenseados pelo Ministério da Saúde territorialmente competentes. Devem esses serviços providenciar os necessários rastreios para verificar e certificar o estado de saúde desses profissionais para o exercício dessa actividade. A não-sujeição por qualquer profissional do sexo ao rastreio previsto implicará a cessação imediata da licença atribuída ao mesmo para o exercício da actividade.

4 – Este ingresso na carreira deverá comportar a obrigatoriedade da criação de uma medicina no trabalho específica, em moldes semelhantes aos de outras actividades económicas, verificando também as condições legais de trabalho.

5 – A prestação dos serviços sexuais estará delimitada às casas às quais estarão atribuídas licenças para o devido efeito pelas autoridades locais. A lei deve prever regras concretas para a sua localização, nomeadamente no que diz respeito às distâncias mínimas face às escolas, igrejas, ou outros edifícios, ou zonas, cuja proximidade possa ferir legítimas susceptibilidades.

6 – Os espaços de prestação dos serviços sexuais deverão ser vistoriados e licenciados por serviços das autoridades competentes.

7 – A prostituição de rua deverá ser considerada uma contra-ordenação e punível com coima afixada por lei.

8 – Limitação activa e passiva. O que é isto? Só os cidadãos maiores de idade poderão exercer a profissão, ou recorrer aos respectivos serviços.

9 – No que respeita à publicidade de casas de prostituição, nomeadamente no que diz respeito aos suportes de média, bem como aos horários em televisão e rádio, ou em secções de jornais e revistas.

10 – Deve-se alterar o crime de lenocínio, o qual passará a prever a aplicação de uma pena aos casos em que o agente explore do ponto de vista profissional e humano os profissionais do sexo.

Acresce que a legalização da prostituição é uma medida apoiada por uma grande parte da população, senhores deputados. Assente nestas reflexões e não só, a Marktest em 2007 realizou para a TSF uma sondagem sobre a liberalização e regulamentação da prostituição, onde verificou, senhores deputados, que 50% da população era favor destes pressupostos.

Com efeito, a regulação salvaguarda os seguintes objectivos:

1 – O risco da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis.

Tem mais 30 segundos.

Já vou terminar, senhor Presidente.

2 – Limitação do exercício da actividade a apenas aos locais considerados apropriados.

3 – Diminuição da economia paralela através da contribuição das receitas fiscais.

Senhoras e senhores deputados, com esta proposta damos, assim, dois grandes passos: um na dignidade e outro na modernidade.

Obrigada.

[APLAUSOS]

Muito obrigado, senhora ministra. Dou agora a palavra ao senhor deputado Edgar Bento do grupo parlamentar Encarnado. Tem três minutos.

Muito obrigado. Excelentíssimo senhor Presidente, cara ministra, senhoras e senhores deputados, vou começar por atacar alguma argumentação especificamente nos princípios fundamentais em que se baseiam esta medida.

Os senhores disseram exactamente que o sexo inerente à natureza humana comporta desde a antiguidade fenómenos de natureza transaccional. Meus caros, este princípio é do mais profundamente errado que pode haver. A mulher não pode, nunca, numa sociedade ocidental ser comparada a um objecto que se compra e que se vende. Este princípio está errado, meus caros. Nós devemos viver numa sociedade de direitos iguais, em que os homens são comparados com as mulheres, porque as mulheres são as maiores vítimas aqui neste aspecto.

Sabemos que existem homens, mas as mulheres são neste aspecto o maior problema que devemos olhar. Segundo: os senhores falaram na questão de que percebem que a sociedade está a evoluir, que o casamento já não é um monopólio, que restam poucos motivos e dizem que a excepção são os aspectos morais.

Meus caros, os aspectos morais são do mais importante e basilar de uma sociedade. São esses aspectos, essas regras implícitas dentro de uma sociedade que estabelecem o que é o bem e o que é o mal, estabelece os limites daquilo que podemos fazer e do que a sociedade considera errado, ou certo. É portanto uma questão fundamental não esquecer das questões morais.

Mas posso continuar para mais uma que ninguém esperaria que fosse mais longe, mas foi: meus caros, os senhores disseram que"ainda para mais que utilidade terá tal restrição quando sabemos que não será respeitada?”, pois com isto acabam de admitir que não têm soluções e mais, que estão a desistir deste flagelo e que estão a desistir também do elo mais fraco.

E o elo mais fraco aqui são todas as mulheres, muitas delas ilegais, e muitas delas que entram neste negócio porque não têm uma escolha, porque o Estado não dá uma escolha e meus caros, vocês dizem aqui:"porque é que o sexo não há-de ser pago?”, mas estão a esquecer-se dos inocentes, das vítimas que estão envolvidas neste processo.

Isto não pode ser olhado desta maneira com estes princípios tão ridiculamente apontados.

Tem trinta segundos para terminar.

Concluindo e não indo aos pormenores porque são gritantes, dizia só que os senhores querem comparar a profissão do sexo como qualquer trabalhador, mas isso obrigaria a pessoas que estão desempregadas forçosamente irem para a prostituição senão ficariam sem apoios.

Portanto, queria terminar dizendo que esta solução não vai resolver as máfias do sexo, o mercado negro, muitas mulheres são emigrantes ilegais e portanto nem nos pormenores nem em geral isso vai resolver.

Muito obrigado.

Muito obrigado, senhor deputado. Dou agora a palavra ao grupo parlamentar Roxo, ao senhor deputado Diogo Paulino que tem três minutos.

Muito obrigado. Senhor Presidente de Mesa, Primeiro-Ministro, restantes membros do Governo, caros deputados, a legalização da prostituição é a encarnação da mercantilização humana, uma vez que ao invés de criar mecanismos para tirar as pessoas da prostituição, visto que pelo menos por norma, ninguém é prostituto por vocação, este Governo apenas está a incentivar este tipo de negócio.

O Governo está a ignorar a opinião dos portugueses sobre o assunto, não os questionando e sendo este tão moralmente delicado devia ser debatido publicamente. Falam no programa de rastreios, mas o que acontece quando um profissional estiver infectado com uma doença contagiosa?

Fica sem licença? Vai trabalhar para a rua? Pois. Se hoje em dia há maneira de fazer este tipo de negócio sem se pagar os impostos sobre o rendimento, porque é que as pessoas hão-de prescindir do seu lucro? E já agora, uma vez que está na moda apostar na profissionalização com qualidade, vou abrir cursos de prostitutos para haver profissionais qualificados?

[APLAUSOS]

São estas as vossas novas oportunidades? [RISOS; APLAUSOS] E por último: o senhor Primeiro-Ministro está preparado para assumir as consequências de um programa tão mal estruturado no que toca à saúde pública dos Portugueses? Senhores deputados, o corpo deve ser protegido, não vendido!

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Dou agora a palavra ao Governo, ao Primeiro-Ministro Luís Araújo que tem três minutos para responder.

Senhor Presidente, senhores deputados, caros colegas membros do Governo, em primeiro lugar deve haver aqui um equívoco. O Governo não é a favor da prostituição, não vai incentivar a prostituição e por isso não vai criar cursos para ensinar a prostituição.

O Governo reconhece uma realidade na sociedade que produz efeitos nefastos na vida das pessoas e está a apresentar a sua solução – solução que vocês não apresentam – para resolver os problemas concretos.

É uma enorme hipocrisia a vossa posição, se me permitem. Quero dizer, dizem que não podemos permitir a prostituição porque vai contra graves princípios da dignidade humana, mas a lei actual proíbe a prostituição, proíbe a troca por dinheiro? Desafio-vos a mostrar onde. O que a lei proíbe é o lenocínio, que é fomentar, facilitar, tirar proveito económico da prostituição e é isso que queremos mudar, porque se a prostituição pode ser exercida, ao menos que seja em condições certas, melhores condições para se garantir que não atinge a saúde pública, o pudor e as susceptibilidades legítimas da população.

Os aspectos morais ficam na consciência de cada um, desde que não incomodem os outros. É assim que funciona um Estado de Direito, um Estado de Direito que nós defendemos, um Estado de Direito que não se intromete na liberdade sexual das pessoas.

Depois, diz aqui o grupo Encarnado que nós esquecemos as vítimas. Não esquecemos, se tivesse lido bem a proposta via que propomos uma alteração à lei do lenocínio, ou seja, deixa de haver o crime de lenocínio tal como ele existe, passando a poder a prostituição ser praticada num contexto de organização, mas continua a haver lenocínio no caso de exploração censurável dos profissionais do sexo, não será por um patrão, porque aqui não há uma relação de patrão/trabalhador subordinado, mas por um empresário ou dono de uma casa de prostituição que cede o seu espaço aos trabalhadores independentes que lá prestam os seus serviços aos clientes.

Isto não é sobre a mulher. Hoje em dia, a prostituição não acontece só entre as mulheres, mas também entre os homens, penso eu. Não temos aqui de entrar em demagogias e falar na mulher-objecto até porque a situação actual é que objectifica o corpo da mulher, porque a mulher ou homem que se prostitui sente-se envergonhado porque na sociedade isto é visto como um acto ilegal quando na verdade não é.

[APLAUSOS]

E dizem-nos que a nossa proposta não vai resolver nada.

Muito obrigado, senhor Primeiro-Ministro, tem de terminar.

Muito bem, terminámos o primeiro debate. Vamos agora fazer uma votação e nesta votação, como o nosso reitor disse há pouco, os grupos participantes não votam e os restantes votam naquele que consideram que ganhou o debate.

Vou pedir aqui ajuda ao nosso protocolo para a contagem. Vamos fazer uma votação de braço no ar, quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço. Só podem votar uma vez. Podem baixar.

Quem considera que a oposição 1, o grupo Encarnado, ganhou o debate levante o braço. Quem considera que a oposição 2 ganhou o debate levante o braço. Obrigado, o debate foi ganho pela oposição 2, pelo grupo Roxo.

[APLAUSOS]

Passava agora a palavra ao nosso painel de comentadores, ao senhor deputado Carlos Coelho.

A primeira coisa é dar-vos os parabéns por três aspectos. Gostei muito deste exercício: primeiro, deram atenção ao "Falar Claro”, todos os oradores estiveram bem na sua postura física, olharam para o seu interlocutor, ninguém se afundou nas notas e transportaram autenticidade ao debate.

Em segundo lugar, fizemos debates parecidos há alguns anos e quando havia temas mais sensíveis do ponto de vista dos costumes havia registos de embaraço, quer em quem protagonizava o debate, quer em grupos neutros, risinhos, faces coradas, etc.; vocês tiveram um comportamento profissional a todos os títulos exemplar.

Em terceiro lugar, vimos até a introdução de novas tecnologias; quem ganhou o debate usou um teleponto para fazer a sua intervenção e fê-lo bem. Compreendo a vossa votação, acho que sob o ponto de vista geral a oposição 2 mereceu ganhar o debate, foi mais conseguido, embora deva dizer que o Governo esteve particularmente bem na solidez da argumentação, o que dá-vos a primeira experiência de política real na simulação de assembleias: nem sempre ganha quem tem os melhores argumentos.

Quem teve os melhores argumentos foi o Governo que esteve brilhante; a Sofia esteve muito bem, para mim foi a melhor oradora dos quatro, para ser sincero, ela leu muito bem, deu alma ao texto, olhou a assembleia nos olhos, teve uma argumentação muito estruturada e depois o Luís na fase final corroborou os argumentos e acho que a argumentação esteve muito sólida. Vocês fizeram um trabalho notável na argumentação, mas nem sempre quem tem os melhores argumentos vence e na política isto é assim.

O Diogo tevesound bites:"ninguém é prostituto por vocação”, "o corpo deve ser protegido e não vendido”, a ideia dos cursos é deliciosa. [APLAUSOS]

Foi um argumento de humor fantástico. Achei a voz ligeiramente exagerada, o som esteve quase ao nível do estridente e isso poderia ter retirado eficácia. Edgar, cuidado com"os meus caros”, durante três minutos usou nove vezes, é um tique a corrigir.

Parabéns! Acho que começámos muito bem este primeiro exercício.

Pedro, passo-te a palavra.

Obrigado, Carlos. Vou-me dispensar aos agradecimentos por aqui estar, dar-vos as boas-vindas e os parabéns por esta semana de trabalho, abster-me disso porque também tenho tempo. Queria dar-vos os parabéns, estou totalmente de acordo com o que o Carlos acabou de referir e acrescento apenas um ponto: todos, sem excepção, não confundiram dois conceitos e isso é muito bom sinal, que é fazer um discurso ou ler um discurso.

Nenhum de vocês leu um discurso, todos fizeram um discurso. Porque a argumentação técnica da política tem uma arte, de facto, uma determinada cadência, postura corporal e gestual, que todos vocês, sem excepção, fizeram cada um à sua maneira de forma extraordinária. Queria dar-vos os parabéns em geral por isso.

Só meia dúzia de notas relativamente a cada um de vocês: primeiro, o Governo começou bem com o programa que traz a esta assembleia. O programa está muito bem construído, bem escrito, aborda com muita clareza, mas também tranquilidade, um assunto que é difícil e sensível e tiveram a preocupação de fazer uma coisa que por vezes não se faz com a regularidade que se deve, que é ir buscar a adesão social à vossa intenção e também referiu, a senhora ministra, esse ponto algumas vezes.

Acho que isso é muito importante. Portanto, o texto está bom e a Sofia na sua intervenção seguiu esse texto, não o leu, mas fez um bom discurso. Só tenho duas notas: acho que, concordando com o Carlos, estavas muito empoleirada no texto, porque és alta, mas os microfones permitem-te essa facilidade. Outra pequena nota é que pareceu muito agressiva e, por outro lado, reagiste mal ao reparo do Presidente da mesa sobre os trinta segundos que faltavam, mas, enfim, é normal. Mas gostei, foi extraordinário.

O Edgar apanhou o argumento mais fraco do Governo:"se a lei não é cumprida, porquê mantê-la?”; gostei desse argumento e concordo com o Carlos no resto.

Gostei imenso do Diogo, a postura estava fantástica; acho que tu às tantas estavas a gritar, mas isso teve resultado porque as pessoas votaram em ti, na minha opinião, pela força da persuasão dos teus argumentos e da forma como o fizeste. Eu, pessoalmente, penso que no geral o Governo foi quem esteve melhor, não só porque teve uma argumentação muito sólida da parte da Sofia, mas depois o Primeiro-Ministro foi fantástico: muito sereno, como se espera de um Primeiro-Ministro, respondeu a todas as questões colocadas, trazendo mais argumentos ao debate.

Só teve um pequeno problema que depois corrigiu, que foi perder-se um pouco no tempo. Às tantas, ele queria responder a tudo e queria trazer mais qualquer coisa e ainda queria reforçar a posição da sua colega de Governo e depois perdeu muito tempo. Faltou, para terminar em beleza, terminar como o Diogo com umsound biteextraordinário. De facto, hoje, o Diogo trouxe-nos aqui váriossound bites. Se o senhor Primeiro-Ministro tivesse terminado com serenidade e umsound biteteria sido absolutamente delicioso. Mas gostei imenso, estão de parabéns, foi um excelente debate.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. O painel também esteve muito bem. Vou pedir agora aos grupos que se levantem e assumam as suas posições: o grupo Cinzento vem para o Governo, o grupo Castanho é a oposição 1 e fica deste lado e o grupo Rosa do lado esquerdo será a oposição 2.

Pedia rapidez para este processo e que o orador ficasse junto ao microfone.

Meus senhores, despachem-se a sair para os outros entrarem. Nós temos tempos limitados.

Muito boa tarde. Vamos dar início à segunda reunião da sessão legislativa da assembleia da Universidade de Verão. No Governo está o grupo Cinzento, o grupo Castanho é a oposição 1 e o grupo Rosa a oposição 2. Temos na agenda a discussão de uma proposta do Governo para fixar na Constituição o limite para o défice do orçamento de Estado. Vou dar a palavra por cinco minutos ao senhor ministro André Neves em nome do grupo Cinzento. Tem a palavra.

Muito obrigado, senhor Presidente. Senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores, o Governo apresenta hoje aqui na nesta assembleia uma proposta de revisão constitucional que visa consagrar na nossa Constituição um limite para o défice estrutural do Estado de 0,05%. O que estamos a propor é uma medida que visa essencialmente resolver um problema crónico da nossa república.

Reparem bem, que desde que vivemos em Democracia e implementámos o nosso sistema democrático em Portugal, nunca apresentámos o nossosuperavitnas contas públicas, mas sempre défice atrás de défice, ano após ano. Muitas vezes até défices elevadíssimos e sem qualquer controlo por parte dos Governos da altura.

Esta situação que é crónica, de vivermos constante e permanentemente acima daquela que é a nossa possibilidade, já fez com que desde o 25 de Abril tivéssemos de ser intervencionados por entidades externas por três vezes. Por isto, este é um imperativo de criarmos regras e mecanismos de segurança para impedirmos que o Estado continue constantemente acima daquelas que são as suas possibilidades.

Hoje, está claro para todos que a nossa Constituição antes de consagrar direitos económicos e sociais, deve primeiro consagrar um limite para o défice do Estado para então depois poder cumprir e concretizar os direitos sociais e económicos. E hoje também sabemos, porque estamos todos a senti-lo, o quanto podemos perder e regredir na nossa qualidade de vida, com decisões económicas e financeiras que são tomadas porque não temos qualquer mecanismo de limitação, de controlo e de segurança das nossas contas públicas.

Eu acho que agora todos conseguimos perceber que a independência política só será conseguida quando assegurada a nossa autonomia e a nossa estabilidade financeira. É por estas razões que se torna fundamental hoje fazermos e concretizarmos esta revisão constitucional. Não podemos deixar mais que a irresponsabilidade governativa e o aproveitamento político, porque não havia o mecanismo de segurança das contas públicas que hoje estamos aqui a propor, façam com que novamente Portugal tenha um desaproveitamento geracional. É uma injustiça gritante que os Portugueses do futuro tenham de pagar as contas do passado; é uma injustiça gritante que os Portugueses do futuro tenham de pagar os hábitos e regalias daqueles que sempre viveram acima das suas possibilidades nunca se preocupando com a transferência da factura para os que vinham a seguir.

Hoje, todos conseguimos sentir que ninguém é livre quando herda uma dívida gigantesca do tamanho da dívida do nosso país. Esta injustiça e esta falta de solidariedade intergeracional têm de acabar. Aquilo que os jovens nos pedem hoje é não só que sejamos capazes de lhes entregar um país que tínhamos, com autonomia, independência e soberania, que são próprias de uma nação, mas também que consigamos entregar um país com mais futuro e com a garantia que estas crises que agora atravessamos não voltam a acontecer.

Caros companheiros, está na altura de termos a coragem de assumir e deixarmos de pensar no dia seguinte e começarmos a pensar na geração seguinte. É por isso que vos quero deixar com uma mensagem final para vos dizer que esta lei não tem dono, não é de ninguém, não é do PS, nem do PSD, não é do Governo nem da oposição, nem sequer é de Esquerda ou de Direita, esta é uma lei de todos, é uma lei dos Portugueses e é uma lei pelo futuro dos Portugueses.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Muito obrigado, senhor ministro. Dava agora a palavra ao grupo parlamentar Castanho, ao senhor deputado Ângelo Santos que tem três minutos.

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, a proposta de lei do Governo peca por um conjunto de erros:

1 – Esta revisão constitucional é dedicada apenas a uma pequena alteração em vez de um pacote de alterações como seria natural. Não contem connosco. Esta proposta revela a postura arrogante do partido do Governo. Acresce que não se enquadra na nossa tradição parlamentar por uma muito simples razão, devido à maioria de dois terços necessária para a aprovação constitucional, só uma negociação de pacotes permite a obtenção de consensos imprescindíveis.

E uma matéria de alcance técnico como esta terá mesmo de constar num documento carregado de simbolismo como a nossa Constituição? Não. Esta regra deve ser colocada ao nível de uma lei de enquadramento orçamental. Tal lei tem natureza de lei reforçada, só podendo ser alterada por uma maioria de dois terços, assim se conseguindo o mesmo efeito intergeracional, as experiências estrangeiras assim o confirmam.

Mas mais importantes do que os pontos elencados, não podemos esquecer a cultura do povo português. Uma modificação deste teor não será mais respeitada apenas pelo facto de já se encontrar na Constituição, aliás, senhores deputados, isto é uma proposta do directório que governa a Europa sem legitimidade democrática. O povo português não abdica assim da sua soberania. Mais e no mínimo caricato, é prever um número tão exacto quanto 0,05% e dizer que é apenas tendencial.

Como pensam que vão aplicar o limite na situação de recessão em que vivemos? Nem o "tendencialmente” vos vale. Mas, infelizmente, a situação não é para gracejos. O povo português está a passar uma das piores crises das últimas décadas e temo bem que não aguenta mais este aperto. Por fim, concluímos com um vício mais grave: senhoras e senhores deputados, estamos perante uma proposta inconstitucional. O Governo não pode intrometer-se no poder de prerrogativa da iniciativa que cabe exclusivamente aos deputados da Assembleia da República.

É inadmissível que não conheça a nossa Constituição. Excelentíssimos senhores membros do Governo, se querem ter o nosso apoio numa alteração constitucional, então que seja para assegurar a existência de Governos tendencialmente mais competentes que vossas excelências.

Obrigado.

Muito obrigado, senhor deputado. Dava agora a palavra ao grupo parlamentar Rosa, ao senhor deputado Marco Barbosa que tem três minutos

Senhor Presidente, senhores membros de Governo, senhoras e senhores deputados, a lei não tem dono porque ninguém quer ser dono dela. [RISOS]

Este documento a que chamam proposta de lei é um sinal de desgaste no Governo e da falta de competência, brio e profissionalismo que tem pautado as vossas últimas acções. Tentar fazer de uma proposta de lei uma revisão constitucional ultrapassa o ridículo e deixa-me extremamente preocupado com o futuro do meu país. Fica aqui no seguimento da oposição uma aula: para mudar a Constituição, só por proposta dos deputados e não dos Governos.

Além de envergonharem esta casa, envergonham o povo português. Mas a vergonha não está apenas na forma, mas também no conteúdo, onde a crise é a única explicação para instaurar um limite que com certeza tem efeitos, não relembrados pelos ministros. O porquê desta proposta? Qual a sua fundamentação? Esperem lá, é a crise. Porque a crise tem medo do défice e fugirá a sete pés. Senhor Primeiro-Ministro, a Troika está no país e é por algum motivo, por isso temos de cumprir o plano e não cair no erro de tentar países terceiros. Chega de brinca com a nossa soberania.

Mas, já agora, como definem e calculam o défice estrutural? Qual é a fórmula? Mais importante: porquê os 0,05%. Para isso punham 0,1% que a crise fugia mais depressa. [RISOS, APLAUSOS]

A ética, a moral, a competência deste Governo caiu por terra e o partido Rosa não compactua com a ausência de valores e entende que este Governo não tem mais condições para continuar a assumir as suas funções e irá de imediato fazer uma proposta, segundo as normas constitucionais, atenção, e apresentar uma moção de censura. Ou então, pensem em Portugal e nos Portugueses e demitam-se, porque pelo menos nos sonhos o limite é o céu.

Muito obrigado. Dava agora a palavra ao Governo, ao senhor ministro Marco Narciso.

Excelentíssimo Presidente, excelentíssimos deputados, senhoras e senhores, acabaram de ouvir uma manifestação flagrante daquilo que é uma irresponsabilidade política que colocou o nosso país, esta geração, naquilo que é das condições socioeconómicas mais graves dos últimos tempos, aliadas a uma situação de dependência em relação a credores externos.

Ouvimos vociferar sobre Economia, défice, formas de cálculo, estímulo económico, impedimento ao investimento. O défice estrutural é calculado assumindo a possibilidade de uma crise que foi criada porque se gastou durante anos, penhorando gerações futuras.

A nossa proposta de revisão constitucional excepcional visa introduzir no documento que reflecte os pressupostos unificadores do nosso país a noção que respeitamos os nossos filhos, que independente da cor política e do ideal programático de cada Governo, somos uma Nação e que assim, como os nossos antepassados conquistaram aquilo que é a nossa independência e o nosso direito à auto-determinação, também nós por uma forma de Governo responsável, somos capazes de a manter sem deixar de competir por aquilo que são as aspirações políticas, económicas e sociais da nossa própria geração.

A proposta é da bancada parlamentar segundo normas constitucionais, temos a perfeita noção da necessidade do acordo de dois terços da assembleia e percebe-se que democraticamente os Portugueses votaram no nosso partido para fazermos aquilo que precisa de ser feito. Sugerimos que os oiçam.

Muito obrigado. Terminámos assim mais um debate. Perguntava agora ao público quem é que consideram que ganhou este debate: o Governo do grupo Cinzento, a oposição 1 do grupo Castanho, à vossa esquerda, ou a oposição 2 do grupo Rosa à vossa direita?

Quem considera que o Governo ganhou este debate? Não estás só. Podem baixar, obrigado. Quem considera que a oposição 1, o grupo Castanho, ganhou este debate? Obrigado, não vale a pena contar mais. Dava a vitória à oposição 2, ao grupo Rosa, que ganhou este debate.

[APLAUSOS]

Deixem-se estar, faltam os nossos comentadores.

Obrigado, Duarte. Eu, de facto, estou completamente de acordo com a opção dos grupos não intervenientes do debate, não tenho a mínima dúvida que o grupo Rosa mereceu de facto vencer o debate e foi essa a expressão que foi assumida pelos outros grupos.

E o Governo começou logo mal com uma proposta muito frágil, trazia um conjunto de limitações do ponto de vista jurídico-constitucional que teriam até sido razão suficiente para que a mesa não tivesse sido aceite. Devia ter sido essa a decisão, não tendo sido, os dois grupos da oposição procuraram explorar e bem essas fragilidades que o texto trazia. Portanto, diria que o André começa o debate na posição inversa que a vossa colega Sofia começou no debate anterior. A Sofia começa o debate com um texto sólido, robusto, com uma argumentação muito interessante e o André começou num processo completamente inverso.

Portanto, o André, do meu ponto de vista, esteve muito bem, com uma postura corporal extraordinária, uma colocação de voz interessante e tentou ir para lá do texto e foi bem para lá do texto, terminando bem com a ideia da criação de um compromisso entre as diversas forças políticas. Só te chamava a atenção para um aspecto: tenho a certeza que estiveste com atenção ao "Falar Claro”, porque não puseste a mão no bolso, mas houve uns momentos em que uma das mãos estava perdida, a mesa ajuda bastante nisso.

Gostei bastante da intervenção do Ângelo, foi muito sóbria, o contacto visual é que não deve ser comigo e com o Carlos Coelho, deve ser sobretudo com a mesa e com o Governo a quem te estás a dirigir. Mas gostei, acho que podias ter explorado um bocadinho melhor a questão dos erros da proposta do Governo, falas deles mas não dás a verdadeira dimensão e dignidade aos erros da proposta. Terminaste muito bem com umsound bitefinal de que gostei muito.

O Marco esteve fantástico, gostei imenso da intervenção. Quando começaste, no pontapé de saída, foste extraordinário:"a proposta de lei não tem dono porque ninguém quer ser dono dela”. Quando começaste assim, fiquei com algum receio, porque começaste logo no melhor momento e eu pensei: agora como é que ele vai conseguir manter um nível de intervenção tão em cima?

Porque a ideia é terminar em crescendo e não terminar em crescendo. Mas a verdade é que tu conseguiste fazer isso de forma extraordinária, mantiveste durante os três minutos um nível de argumentação, a criatividade nos argumentos e uma postura extremamente interessante e terminaste de forma magnífica com a ideia da moção de censura.

E gostei – para terminar – de um pormenor: apresentaste com uma ideia forte para terminares, a moção de censura ou o convite à demissão, atrapalhaste-te um bocadinho, mas rapidamente foste buscar uma muleta dizendo que fazem a moção de censura segundo as normas constitucionais. Acho que foi delicioso, muitos parabéns, acho que o debate foi óptimo, mas queria dar os parabéns em especial ao Marco que me pareceu extraordinariamente interessante.

Muito obrigado.

Três comentários: primeiro, estou orgulhoso convosco, acho que demonstraram bastante maturidade e isto não aconteceu noutros anos. Esta é uma matéria que está hoje na agenda política do PSD e seria fácil terem convertido a simpatia pela ideia em vez de avaliar a posição da assembleia. Isto é, o Governo aqui estava de certa forma com uma bandeira do PSD, que é colocar a Regra de Ouro na Constituição. Vocês não confundiram a questão de fundo, isto é, a vossa simpatia pela medida com a avaliação que fizeram na assembleia que acho que foi bem feita.

Segundo: o Marco teve um detalhe que não pode passar, é um detalhezinho mas faz a diferença, que é ter abotoado o casaco. As senhoras não têm esse problema, os homens têm. Numa assembleia não se fala com o casaco aberto, fala-se com o casaco fechado. É um gesto de respeito. O Marco teve esse gesto. Eu esqueci-me de apontar isto na assembleia anterior.

O Marco foi também quem melhor regulou a voz. Quer o André, quer o Ângelo tiveram o mesmo problema. Gostei da intervenção do André, aliás concordo com aquilo que o Pedro Rodrigues disse, mas quer o André, quer o Ângelo, mantiveram sempre o mesmo tom de voz. O problema é que não é possível manter o mesmo tom durante todo o tempo, pois quando o fazemos estamos a dizer que nada é mais importante, ou seja, tudo vale a mesma coisa.

A capacidade de fazer flutuar a voz dando ênfase às partes em que nós achamos que devem ser sublinhadas, foi algo que o Marco fez muito bem. O Marco tentou salvar uma situação insustentável porque vocês nesta proposta não podiam ter feito uma proposta de lei. Queria dizer também sobre isto o seguinte: este é o primeiro ano que em quase metade dos grupos há uma proposta de lei. Em termos de avaliação é completamente irrelevante, não ficam beneficiados com isso, mas é mais difícil fazer uma proposta de lei do que fazer um programa de Governo.

Portanto, saúdo a vossa coragem de quatro grupos fazerem propostas de lei. Finalmente, é muito importante acabar as intervenções com um bomsound biteou com uma boa frase e muitos de vocês fizeram-no. Fez o André com aquela do"esta lei não tem dono”, essa argumentação estava forte; teve o Ângelo quando sublinhou a natureza inconstitucional da proposta e teve o Marco quando fez aquela tirada de"pelo menos nos sonhos o limite é o céu”.

Acho, portanto, que sob o ponto de vista da construção dos discursos, estiveram bem e há apenas pequenas coisas a corrigir.

Muito obrigado.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Pedia então aos grupos que regressassem aos seus lugares e chamava para o Governo o grupo Rosa, para a oposição 1 o grupo Verde e para a oposição 2 o grupo Encarnado.

Pedia que fossem rápidos nas trocas de lugar. Meus caros amigos, temos de ser um bocadinho mais rápidos. Senta-se junto ao microfone quem vai falar.

Vamos dar início ao terceiro debate que tem como tema o estabelecer de os estágios serem remunerados e dava a palavra por cinco minutos à Primeira-Ministra Mariana Contreira do grupo Rosa.

Muito obrigada, senhor Presidente. Senhoras e senhores deputados, muito boa tarde. O Conselho de Ministros deste Governo há muito que se preocupa e há muito que se ocupa com uma questão premente, que fazia, aliás, faz e continua a fazer parte do nosso programa eleitoral e parte das nossas intenções de resolver problemas.

Este Governo preocupa-se com as condições de trabalho dos Portugueses. Caros senhores, a taxa de desemprego em Portugal é grande, a preocupação é ainda maior. É uma preocupação urgente à qual dedicamos a nossa inteira atenção.

A reformulação dos estágios em Portugal é o assunto que hoje nos aqui. Desde muito, este Governo decidiu que queria para o país, sabia o que queria para o país, sabe o quer e mais do que isso, sabe para quem é que as medidas têm de ser dirigidas. É chegada a hora de acabar com o trabalho gratuito dos estagiários em Portugal.

Estagiar, estagiar é por definição aplicar o conhecimento à prática. Não quer, contudo, dizer que essa prática tem de ser gratuita. Nada nos diz que têm de ser práticas sem remuneração, é certo. O estagiário, esse, já recebeu a sua formação académica, pretende agora colocá-la à disposição de quem o quiser empregar. O que este Governo vai fazer a partir de agora é fazer com que este trabalho seja devidamente reconhecido e é reconhecido através de equipará-lo em termos legislativos com esta resolução que hoje propomos, a um trabalhador como qualquer outro, um outro trabalhador que mensalmente é compensado pelas suas actividades laborais.

O estagiário precisa, o estagiário não é escravo de ninguém, o estagiário quer iniciar uma vida e o estagiário tem direito a isso. Na medida em que tem direito, este Governo está com o estagiário. Pretende-se exactamente com esta resolução que o estagiário tenha oportunidade de ingressar no mundo laboral, mas ingressar com todas as condições a que tem direito, com tudo aquilo que lhe é inerente, ao estatuto de recém-licenciado, ou seja o que for, é uma pessoa que quer estagiar e se quer estagiar tem de ser recompensado monetariamente por isso.

O que se pretende com esta remuneração obrigatória por parte das entidades empresariais que contratem estes estagiários é permitir que eles possam alavancar a sua vida, é querer dar-lhes as ferramentas necessárias para atingirem a independência e esta independência é tão só precisa para uma única coisa, para um único objectivo, para alguém que no futuro nos vai dar um contributo certamente ao nosso país.

É necessário esta medida! É necessário prestar atenção aos estagiários! É aqui que se propõe uma resolução que eu e os membros deste Governo vos apresentamos aqui hoje, é um conjunto restrito de medidas simples, mas é um conjunto de medidas que impõe, não dá abébias, impõe às entidades empregadoras a obrigação de atribuição de subvenções aos estagiários que contratar.

No entanto, para além das condições de admissões ao plano de estágio remunerado, serão atribuídos benefícios, benefícios bastante vantajosos às entidades empregadoras. Isto, meus senhores, porque este Governo, este Governo é sensível, é sensível o suficiente para compreender que linhas orientadoras que são impostas seja a quem for precisam de ser seguidas de contrapartidas que proporcionem a harmonia e a equidade das partes intervenientes.

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, não concordar com esta decisão é estagnar, é não dar um passo em frente para melhorar este país, é não compreender as dificuldades que os trabalhadores têm.

Caros senhores, trabalhar sem receber, noutros tempos chamava-se escravatura. Muito obrigado.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Dava agora a palavra pelo grupo parlamentar Verde ao deputado Vasco Touguinha. Tem três minutos.

Muito obrigado, senhor Presidente. Senhor Presidente, senhora Primeira-Ministra, senhoras e senhores deputados, a bancada parlamentar entende que pior precaridade é não ter emprego. Assim, hoje em dia, um jovem recém-licenciado que sai da sua instituição superior, vai para o mercado do trabalho, ou não, depende. Elabora o currículo, entrega-o, é chamado, ou não.

As empresas, com cada vez menos possibilidades de contratar, com uma tributação cada vez mais pesada, uma margem de lucro cada vez mais diminuta, têm de ponderar se podem ou não contratar. Nesta ponderação temos um recém-licenciado, um jovem com uma formação académica que, tal como a Primeira-Ministra nos disse, e por outro lado poderá estar um jovem adulto, mais experiente, ou não, com a formação académica e com a formação profissional.

Neste caso, a empresa terá de pensar:"Bem, vou contratar um jovem que muito provavelmente não vai dar produtividade, ou contratar uma pessoa mais experiente, com uma produção assegurada em que eu não tenha de perder tempo a fornecer a formação profissional?”. Portanto, muito simplesmente deixe-me que explique à senhora Primeira-Ministra e aos restantes membros do Governo que o problema aqui não está em o estágio ser remunerado, o problema está em encontrar estágios.

[APLAUSOS]

Uma ideia, uma proposta, que poderão desenvolver porque aqui a bancada parlamentar é solidária, é a criação sim aqui de um poder que obrigue que todas as instituições de ensino superior tenham um gabinete de estágios e saídas profissionais. Este gabinete terá que assegurar a empregabilidade dos seus alunos. Isto é essencial. Agora, versando um pouco no vosso diploma que nos disse que era simples, conciso, preciso, queria só esclarecer a alínea C do terceiro número:"o subsídio de estágio não será atribuído quando o estágio seja suspenso, quando o estagiário tenha faltas injustificadas”e continua"no caso da entidade empregadora não cumprir a alínea A”.

Bem, nós estamos na alínea C e vamos falar na alínea A. Na alínea C, vamos falar de um problema novo que remete para uma alínea B.

O tempo acabou, temos de terminar.

[APLAUSOS]

Dava agora a palavra ao grupo parlamentar Encarnado, à deputada Inês Santos. Tem três minutos.

Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia, excelentíssima senhora Primeira-Ministra, excelentíssimos membros do Governo, senhoras e senhores deputados, em primeiro lugar senhora Primeira-Ministra, para a próxima em vez de encher quatro minutos a dizer sempre a mesma coisa, nós damos-lhe uma abébia, não é preciso.

[APLAUSOS, RISOS]

Hoje este Governo vem aqui apresentar uma proposta extremamente irresponsável e desigualitária. De facto, todos gostaríamos que os nossos filhos tivessem estágios remunerados; de facto, todos gostaríamos que as empresas tivessem a possibilidade de remunerar os estágios, no entanto também queremos que todos os jovens tenham acesso a eles.

Então, eu pergunto: o que é que é preferível? É dar a alguns a oportunidade da remuneração quando transitam do Ensino para o mercado de trabalho? Ou, por outro lado, será dar a todos, repito, a todos, a possibilidade de ganhar experiência e enriquecer o currículo na sua área de estudos?

Sim, porque caso não se lembrem estamos perante uma crise de que os senhores se devem lembrar porque a provocaram, não é verdade? E a cada dia que passa cada vez mais empresas vão à falência. Ora, se estas Pequenas e Médias Empresas dificilmente mantêm a sua própria subsistência como é que vão remunerar os estágios? Isso conduzirá, inevitavelmente, à redução drástica do número de vagas.

Pergunto: é isto que nós queremos? Deixar que alguns possam ser remunerados e outros nem um estágio têm? Numa altura em que o currículo académico por si só não é suficiente, o seu Governo vem apresentar uma medida que irá dificultar ainda mais o acesso ao mercado do trabalho. O dever do Estado é proteger os seus cidadãos e esta medida vem deixá-los, pelo contrário, ainda mais vulneráveis.

O acesso à profissão é um direito e esta proposta está a colocá-lo apenas ao alcance de alguns. Mais importante que o dinheiro, são as pessoas e com esta medida estamos a inverter os papéis. Muito obrigada.

Muito obrigado. Dava agora a palavra ao grupo Rosa, na pessoa do ministro João Letras. Dispõe de três minutos.

Muito obrigado, senhor Presidente. Senhoras e senhores deputados. Acabámos de assistir aqui a uma pura aula de hipocrisia política, porque realmente não foram apresentadas propostas coerentes e que tragam alguma substância para o debate político.

Em relação ao grupo parlamentar verde, questionou sobre o apoio que damos às empresas: este programa de estágios remunerados vem também ao encontro do que pretendemos de alavancagem da Economia. Ou seja, estão a ser tomados e a ser tidos em conta vários programas de apoio às Pequenas e Médias Empresas e não só, também a outras instituições, não só empresas, de cariz social também, sem fins lucrativos. Em relação também à experiência dos estágios: temos de dar também uma oportunidade aos nossos recém-licenciados e não só, mesmo aqueles que deixaram o seu trabalho, ou foram despedidos por virtudes que nós muitas das vezes não temos culpa de acontecerem.

Em relação à última questão não percebi qual era a sua questão, sinceramente, basta ler com atenção a nossa resolução para daí extraírem o que é realmente importante. Em relação ao grupo parlamentar do grupo Encarnado, temos de dar uma oportunidade a todos. De facto, é verdade. Mesmo por isso, temos uma proposta que visa abranger um número nunca antes visto em Portugal: 300 mil estágios remunerados. Quem paga? É uma questão muito pertinente.

Pelas limitações orçamentais, tivemos de fazer, digamos, uma reprogramação do QREN, nomeadamente do Fundo Social Europeu e do Fundo de Desenvolvimento Regional para podermos, então, adaptar e conseguir implementar este programa.

Bom, este programa desenvolve medidas efectivas tanto do lado dos empregadores como dos empregados, ou dos desempregados. Pretende dar condições às empresas, criando postos de trabalho, criando qualificados e duradouros através do combate às actuais restrições de financiamento. Pretendemos um futuro melhor para as nossas gerações e é por isso que apresentámos esta proposta.

Muito obrigado.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Terminou o debate. Pedia agora aos restantes grupos que decidissem então quem venceu este terceiro debate.

Quem entende que venceu o Governo, pedia que levantasse o braço. Podem baixar. Quem entende que venceu a oposição 1, à minha direita, o grupo Verde, por favor levantar o braço. Muito obrigado. Podem baixar.

Quem entende que venceu o grupo oposição 2, à minha esquerda, o grupo Encarnado?

Venceu a oposição 2, o grupo Encarnado.

[APLAUSOS]

Bem, temos aqui um mau-olhado: é sempre a oposição 2 a ganhar todos os debates até agora. Agora, os comentários sérios: primeiro, estão de parabéns as senhoras, pois neste exercício, de longe, as melhores oradoras foram as senhoras.

Do lado do Governo a Mariana e do lado da oposição a Inês tiveram uma excelente postura, excelente colocação de voz, melhor no caso da Mariana, muita vivacidade, mais evidente no caso da Inês, excelente forma de terminar as intervenções: a Mariana com osound bite"trabalhar sem receber chamava-se escravatura” e a Inês com "mais importante do que dinheiro são as pessoas”.

Foram duas brilhantes intervenções, estão as duas de parabéns, tenho pouquíssimas coisas a notar: à Mariana, a questão das abébias, que embora seja português normativo não é muito parlamentar, é uma expressão um bocadinho plebeia e na Inês que tinha notas escritas, demasiadas vezes afundou os olhos no papel para seguir a intervenção. Mas foram duas intervenções brilhantes, dou-vos os parabéns.

Ao Vasco, tenho a dizer duas coisas: primeiro, quando o Presidente da mesa chama a atenção que o tempo está a terminar não vale a pena prolongar. Falar nas alíneas A, B, C tinha piada porque era uma confusão, mas não era em trinta segundos, era impossível, ou se começava por aí, ou não se mencionava.

Depois, o argumento do Vasco foi sério, mas completamente desajustado. Isto é, o Vasco tentou explicar ao Governo que as condições económicas do país não davam para que os estágios fossem remunerados. A determinada altura diz que os empresários já não têm lucros. Isto cria uma desigualdade terrível, quero dizer, está o Governo a dizer que eu quero que quem está a estagiar possa receber e está o Vasco a dizer "coitadinhos dos empresários que não têm lucros”.

Depois o Vasco corrige, dizendo que o problema não está em ter estágios remunerados, está em encontrar estágios, mas já ficou o estigma de que aquilo com que o Vasco estava mais preocupado com as empresas do que com os salários dos estagiários; esse ferrete, o Governo não respondeu assim, mas o João poderia ter aniquilado o Vasco com esse argumento.

João, cuidado com os "ãhns” e os "des”; grandes oradores portugueses tiveram esses problemas e corrigem, porque o "ãhn” introduz um ruído na comunicação.

Concordo inteiramente com o Carlos. Foram duas extraordinárias intervenções, foi um duelo no feminino, mas queria chamar a atenção para um aspecto que não sei se foi propositado, mas a verdade é que o grupo da oposição 2 pôs uma mulher a responder a uma mulher.

É que no debate, seja parlamentar ou político, um homem responder a uma mulher não pode responder com a mesma agressividade com que responde a um homem, não é elegante fazê-lo, portanto, sendo uma mulher parece-me que é uma posição inteligente e aqui foi muito bem explorada e bem revelada. Queria também dar duas notas breves: os improvisos e os discursos escritos.

Neste debate ficou muito patente a tentativa de fazer improvisos meio lidos, foi o caso da Primeira-Ministra, do João em alguns momentos, do Vasco, mas não foi tanto o caso da Inês que usou bem, começou bem e usou bem a ironia, depois só se perdeu um pouco no caderno. O caderno não é uma boa técnica, os cartões que o Carlos usa são muito mais eficazes, pois os cadernos não dão muito boa flexibilidade à mudança de página, mas a verdade é que o improviso, como dizia o Churchill, demora horas, ou dias, a preparar-se.

A verdade é que quando se fala de improviso não se tem segurança no que se está a dizer e depois se intercala o improviso com o papel, tem depois de encontrar umas muletas para quando estamos atrapalhados, como foi o caso da Primeira-Ministra que teve de usar as abébias. As abébias foram claramente uma tentativa que a Primeira-Ministra usou para tentar escapar a uma situação desconfortável em que ela própria se colocou pela técnica que procurou utilizar entre o papel e o improviso.

Portanto, o improviso, obviamente do ponto de vista da técnica parlamentar, nalgumas circunstâncias resulta bem, se for bem trabalhado dá mais autenticidade ao discurso, é mais espontâneo, mas tem efectivamente esse pequeno problema ou limitação.

Depois, ao Vasco só queria dizer duas coisas: concordo inteiramente com o que o Carlos disse, por isso não vou repetir, mas o Vasco cometeu um erro muito comum que é deixar-nos na mão de quem modera o debate. Se nós nos colocamos na mão de quem modera o debate, não vamos atingir o clímax no fim da intervenção que é o momento mais importante. O que fica da intervenção é o final dela.

Portanto, quando o Presidente da mesa manda terminar só temos de esquecer tudo o que tínhamos de dizer e terminar com um tiro no coração do leão. É tão simples quanto isso e o Vasco não fez isso, atrapalhou-se e foi demasiado explicativo e para terminar perdeu uma oportunidade enorme: convida o Governo a apresentar uma determinada proposta que o grupo Verde é solidário, mas o Vasco devia era ter dito que este grupo vai apresentar na Assembleia da República uma proposta para a qual os senhores são incompetentes.

Logo, uma boa ideia não teve o impacto político na audiência que podia ter tido. Mas de resto, dou-vos os parabéns, foi um debate extraordinário.

Muito obrigado. Pedia aos grupos Amarelo para tomar o lugar do Governo, Laranja para ocupar o lugar da oposição 1 e Cinzento para ocupar o lugar da oposição 2. Vamos tentar acelerar o passo.

Vamos dar início ao quarto debate da assembleia da Universidade de Verão com o tema Criação de um Programa de Incentivo à Natalidade e pelo Governo amarelo vou dar a palavra durante cinco minutos ao ministro Tiago Pais.

Muito boa tarde a todos. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, hoje é um dia extremamente importante na história do nosso país. No dia de hoje podemos ter um dia em que a História se lembre de cada um de nós presentes nesta sala.

Certamente, aprovaremos a proposta de lei que aqui trago e que aqui vamos debater. É uma proposta de lei que cria um programa nacional de incentivo à natalidade, é um programa muito importante na medida em que vai garantir certamente – e estou convicto disso – um rejuvenescimento da sociedade.

Actualmente, a nossa taxa de fecundidade é de 1,3 filhos por mulher, está abaixo da taxa de fecundidade da União Europeia, sendo que a média é de 1,7. Nós queremos, então, incentivar a que as famílias possam ter a liberdade individual, repito, a liberdade individual de termos mais filhos.

Entendemos que são necessárias, portanto, e neste seguimento, criarmos para as famílias e também para as empresas condições para que o objectivo possa ser cumprido. Levaremos a cabo políticas a nível fiscal, educacional, da segurança social e também a nível da habitação.

Um estudo próprio do nosso grupo fez-nos saber que se mantivermos objectivos seguros, firmes, se apoiarmos esta proposta numa verdadeira rocha, iremos conseguir num espaço de dez anos uma taxa de fecundidade de 2,1 que irá garantir que fique assegurado o rejuvenescimento das gerações vindouras.

Assumimos assim quatro grandes linhas de intervenção política: consideramos que deve haver a eliminação das discriminações negativas. Por outro lado, queremos também uma flexibilização laboral, uma melhor articulação entre família e trabalho. Queremos também o envolvimento dos avós numa lógica de solidariedade intergeracional. Queremos também a promoção da responsabilidade social das empresas.

Sem dúvida nenhuma, senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, isto vai levar-nos à introdução do quociente familiar na taxa de IRS por um lado, vamos criar a possibilidade de parte das licenças de maternidade, ou paternidade, ser usada pelos avós, daremos incentivo às empresas para adopção de esquemas – que nada têm a ver com dinheiro, caros deputados – laborais flexíveis e também apostaremos na participação das empresas na construção de condições, ou melhor dizendo, de infra-estruturas necessárias para que as famílias possam ter mais filhos.

Não descuidamos também a parte económica. Demagogia será os senhores dizerem que não estamos preparados para isto porque estamos a passar uma grave crise económica. Isso é demagogia. Aquilo que defendemos é realmente apostar na natalidade para que possamos caminhar junto à evolução, porque com mais gente, com gente jovem seremos capazes de dar ao estrangeiro e a nós próprios o que queremos: uma resposta positiva, uma resposta à medida de Portugal, deste país que todos amamos.

[APLAUSOS]

Acabo, dizendo o seguinte: a nossa maior medida e respondendo, em parte – porque eu em algumas coisas consigo perceber o que a oposição me vai dizer – a uma crítica que nos farão: onde é que vão buscar dinheiro para essas medidas?

Tem trinta segundos.

Criámos, então, no artigo 3, nº 2, alínea e), um visto familiar em que adoptaremos uma discriminação positiva, ou seja as medidas financeiras, as medidas que envolvam capitais só serão dadas a famílias que provem a necessidade desse capital. É evidente que não vamos dar dinheiro a quem tenha possibilidades para ter vários filhos.

Tem de terminar. Obrigado.

[APLAUSOS]

Dou a palavra agora ao grupo parlamentar Laranja. Tem a palavra por três minutos o deputado Bruno Sousa.

Muito obrigado, senhor Presidente. Senhor Presidente, senhor Primeiro-Ministro, senhores deputados, a sua postura é realmente de um conquistador, mas acho que o senhor deputado conquistou apenas um castelo de areia.

Lembra-me a frase do Dr. Durão Barroso, referindo-se ao Dr. Santana Lopes que a candidatura dele parecia lembrar o Zandinga. O senhor parecia agora o Zandinga quando disse que já adivinhava o que a gente ia dizer. As estatísticas mostram que a larga maioria dos casais esperam até terem um rendimento assegurado antes de constituírem casa e família. No actual clima de recessão, há uma correlação inegável entre o facto de estar desempregado e a decisão de constituir família, senhor Primeiro-Ministro.

Explique-me como é o seu Governo e o senhor, com o desemprego na ordem dos 15% - 15%, senhores deputados! – vai à raiz do problema? Não vai. Com este programa de natalidade não vai subir, vai continuar a cair. Se quiser incentivar à natalidade, o senhor realmente tem um caminho que é promover as famílias jovens e só se promovem as famílias jovens, promovendo o emprego jovem.

Este projecto de lei não promove os empregos dos jovens, senhor Ministro!

[APLAUSOS]

Os jovens querem uma vida sólida, estruturada e próspera! Se quer promover a natalidade, promova o emprego jovem, fomente o empreendedorismo jovem, crie empregos sustentáveis. O que o país precisa é de incubadoras de empresas, não é de incubadoras para bebés, senhor Primeiro-Ministro!

[APLAUSOS]

Fala-se na sua proposta de garantias para todos os casais, incluindo os inférteis, então isso significará que a seguir à festa do parque escolar vamos ter a festa das clínicas de fertilidade.

[RISOS, APLAUSOS]

O Primeiro-Ministro sabe quanto é que custa um tratamento de fertilidade? Eu vou-lhe dizer: custa entre 3 mil e 5 mil euros, senhor Primeiro-Ministro. Só que na festa que o senhor quer dar ninguém vai engravidar. [RISOS, APLAUSOS]

Pode acontecer, senhores deputados, pode acontecer. Ou então o senhor Primeiro-Ministro irá fazer como na Rússia e dar medalhas às mães com filhos numerosos, mas deixe que lhe diga, senhor Primeiro-Ministro, a valsinha das medalhas era uma canção do Rui Veloso e mesmo que tivesse dinheiro não podia contratá-lo.

Senhor Primeiro-Ministro, uma telenovela "O Louco Amor em Castelo de Vide” faria mais pela natalidade do que a sua proposta, senhor Primeiro-Ministro e deixe-me dizer-lhe, olhos nos olhos, senhor Primeiro-Ministro, toda a gente já sabe, Portugal sabe e os jovens já sabem, a sua proposta está morta à nascença.

[RISOS, APLAUSOS]

Muito obrigado.

Muito obrigado. Dou agora a palavra ao grupo parlamentar da oposição 2, por três minutos, ao deputado Vítor Fonseca.

Muito obrigado, senhor Presidente. Senhor Primeiro-Ministro, caros membros do Governo, o senhor Primeiro-Ministro disse aqui que iríamos falar no artigo 3, nº2, alínea e), parecia que já sabia o que íamos dizer e que praticamente não valia a pena falar. Mas não, não vou falar apenas nessa alínea.

Vossas excelências apresentam hoje aqui uma proposta que nada tem de concreto, nada tem de concreto. O Governo apenas enuncia uma série de lugares comuns que nada acrescentam ao País, sendo somente uma declaração de meros interesses. De repente, o Governo resolveu gastar tempo e recursos na elaboração de um diploma que não apresenta verdadeiras políticas de natalidade.

O Governo não fez nada, nada! Apenas criou subterfúgios com que pretendia iludir os portugueses, com preocupações vagas sobre aumento da natalidade. Esta bancada não se esquece que o Governo vem aqui apregoar medidas de natalidade, mas não se preocupou em analisar correctamente as medidas apresentadas por esta oposição da actual legislatura.

Medidas essas, que além de incentivar políticas de natalidades, tinham o cunho de serem medidas sustentáveis para a nossa Segurança Social, prioridade aliás que têm vindo a apregoar, é uma das vossas bandeiras, se bem se lembram.

Este projecto não refere o quando, o como e quais as medidas concretas que vão fazer para aumentar a natalidade em Portugal. Zero. Este projecto de lei, se for aprovado, será o maior atentado às políticas de natalidade, que este país alguma vez assistiu; não acautelando de todo as gerações futuras.

Não contem com esta oposição, não contem com esta oposição para este tipo de medidas vagas. Vossas excelências podem ficar com uma certeza, ficarão conhecidos não como aqueles que incentivam as políticas de natalidades mas aqueles que são os coveiros das mesmas e os coveiros das futuras gerações.

Muito obrigado.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Terminámos então o quarto debate da assembleia da Universidade de Verão. Peço desculpa, ainda não.

Passo a palavra ao ministro José Simões pelo Governo amarelo por três minutos.

Muito boa tarde a todos. Senhor Presidente da Assembleia, senhores deputados, primeiro corrigir uma coisa que é muito importante: é que o Tiago não é Primeiro-Ministro e os senhores deputados vêm para aqui dizer que o Primeiro-Ministro é uma pessoa diferente daquilo que é, não estão atentos à realidade.

O que vêm fazer aqui a esta assembleia se não sabem quem é o verdadeiro Primeiro-Ministro. Apresento-vos, é a Teresa. Foi ela quem nos ganhou as eleições. É por aí que começamos.

Dizem que estas propostas são vagas, ligeiras, mas o que é certo é que as propostas que os senhores apresentaram em eleições foram sufragadas? Não. A legitimidade do Governo estar aqui hoje, nesta bancada, é dada pelos Portugueses que acreditaram em nós para levar este Portugal a um rumo certo, um rumo de crescimento.

Não falamos de dinheiro, não estamos preocupados com o dinheiro. Nós estamos preocupados em incentivar a natalidade. Deixe-me que lhe relembre uma instituição muito sábia, das famílias numerosas, que diz-nos: "não estamos preocupados com mais, estamos preocupados de fazer daquilo que temos coisas melhores”.

Lembro-vos uma ou duas. Quando uma família tem cinco ou seis filhos e precisa de um automóvel maior, o imposto automóvel será também maior. Ora, por que não ajudar a diminuir esse valor? Quando temos uma família numerosa temos de dar mais vezes um maior número de banhos aos seus filhos, porque são mais, por que não reduzir o valor da água? Isto são propostas concretas que nós apresentámos aqui.

É importante que os senhores tenham noção de que este partido ganhou as eleições, ganhou-as com mérito, com propostas sustentadas e que vão levar este país ao rumo certo. Porque nós estamos aqui para trabalhar e para lutar por este país.

Nós estamos em crer e este Governo está em crer, que tem tudo para fazer diferente, tem tudo para não deixar na Pobreza, como vocês, os senhores doutores, deixaram.

E dizem-nos, têm a lata, desculpem-me a expressão, de nos dizerem que somos os coveiros da natalidade. Os senhores não seriam os coveiros da natalidade, seriam os coveiros de todo o País.

Tenho dito.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Agora sim, o final do quarto debate da assembleia da Universidade de Verão. Pedia aos demais grupos que votassem.

Pedindo em primeiro lugar que levantasse o braço quem entende que quem ganhou o debate foi o Governo. Obrigado.

Quem entende que ganhou a oposição 1, o grupo Laranja? Muito obrigado.

Quem entende que ganhou a oposição 2, o grupo Cinzento. Muito obrigado.

Venceu o quarto debate o grupo do Governo amarelo.

Passava a palavra aos nossos comentadores.

Em primeiro lugar, deixem-me dar-vos, mais uma vez, os parabéns. Foi um debate fantástico e partilho da divisão de opiniões da plateia, ou dos grupos não-intervenientes.

De facto, fiquei extremamente dividido entre o Governo e a oposição 1 e os grupos não-intervenientes também o demonstraram. Não sei qual foi a diferença da votação, mas foi residual. De facto, foi um debate muito equilibrado.

Só queria dar meia dúzia de notas e começava pelo Tiago. Há uma tentação de quem faz intervenção política que é uma intervenção a evitar que é de extrapolar a importância dos assuntos e transformá-los no assunto mais importante da Humanidade aquele que estamos a tratar. É uma técnica recorrente. Ou transformar as razões que estamos a apresentar nas mais importantes do Mundo.

Só que isso tem um problema, chama a atenção da audiência, com certeza, mas rapidamente coloca-nos na posição de que qualquer coisa que vamos apresentar a seguir que possa ser mais importante, já não é levada a sério, porque a outra quisemos considerar como histórica, como fundamental para a nossa nação e para o futuro dos Portugueses. Depois, as pessoas ouviram e chegaram à conclusão de que é uma medida importante, mas não assim tão histórica, ou assim tão extraordinariamente importante para o futuro da nação.

Portanto, esse é um ponto que eu gostava de chamar a atenção e o Tiago fez toda a intervenção com um ar muito sério de estar a apresentar ao país a resolução de todos os problemas de Portugal, da Europa e arredores. Acho que fazia sentido ter alguma atenção a esse aspecto. Gostei da técnica de tentar antecipar o que a oposição ia dizer, é uma técnica que faz todo o sentido usar, embora a oposição não se tenha deixado cair nessa ratoeira, mas utilizaste-a bem, mas usaste-a bem. Exageraste-a, mas usaste-a bem.

Depois, perdeste-te no tempo, na minha opinião por uma razão: porque te entusiasmaste. Voltamos mais uma vez ao problema dos improvisos. Falar numa assembleia, temos de ser altamente disciplinados, o tempo é muito curto e aquilo que temos para dizer é sempre mais do que o tempo nos permite e portanto temos de ser altamente disciplinados e tu entusiasmaste-te, depois chegaste ao fim e perdeste a oportunidade de terminar com umsound biteou ideia forte.

Só queria dar uma nota ao Governo e salto já para o José Simões, porque gostava de casar isto com o texto. Vocês fizeram um texto, saúdo a vossa coragem por terem feito uma proposta de lei. Reforço o que o Carlos há bocado disse: eu teria feito um programa de Governo. Isto é um programa de Governo e a oposição apanhou isso nalguns momentos. Vocês apresentam aqui um conjunto de objectivos, mas depois não densificam medidas concretas, ou tão concretas quanto depois, foi muito evidente, o José sentiu necessidade de dizer o texto em relação às perguntas que foram colocadas.

Portanto, saúdo-vos pela coragem, mas isto é mais estruturado como um programa de Governo.

Gostei imenso da intervenção do Bruno. Só duas notas: começaste de braços cruzados e isso é um pecado capital. Depois, houve um outro momento em que te perdeste com o braço esquerdo e tiveste de pôr atrás das costas; houve um momento em que tentaste pôr no bolso, mas não puseste e foi para trás das costas. Isso é um pecado capital. Foi a única questão que eu te apontava, a postura corporal, mas que – repara – mancha a tua intervenção que tinha sido imaculada, mas esse pequeno ponto é determinante.

Notei que, depois do Carlos Coelho ter referido o pormenor do botão, todos passaram a abotoar o botão, portanto a partir de agora não ponham os braços atrás das costas, ou os braços cruzados. Mas de facto gostei imenso e sublinhava este ponto: foi extraordinariamente bem feita a gestão da colocação dos tons.

Sublinhando aqui o que era importante sublinhar, menosprezando ou não dando tanta importância àquilo que não era tão importante sublinhar e dando nalguns momentos – perdoem-me também a expressão não-parlamentar – algumas chazadas ao Governo com algum interesse e com alguma graça.

Gostei do Vítor, foi muito sóbrio e constante. Podias ter variado um bocadinho os tons, sublinhando aquilo que seria mais importante para a argumentação, sob pena de nós às tantas estarmos todos a planar em vez de jogarmos com a emoção.

Só para terminar, há um ponto que é fundamental no discurso político que é jogar com a emoção das pessoas. A argumentação não é a mesma coisa que ler um relatório de engenharia que é racional de alto a baixo, a política não, há uma componente racional, mas há também emocional que o Bruno jogou bem.

A pausa, falar mais baixo ou mais alto é fundamental. Mas dou-vos os parabéns, pareceu-me um excelente debate.

Concordo com quase tudo aquilo que o Pedro disse, com excepção do seguinte: acho que quem ganhou claramente o debate foi a oposição 1 sem margem para dúvidas.

[APLAUSOS]

O Bruno fez uma intervenção fantástica; concordo com as críticas que o Pedro fez; muito carregada desound bites, talvez até em excesso, mas todos eles assassinos: a festa das clínicas de fertilidade comparada com o parque escolar; na festa que os senhores querem ninguém vai engravidar; uma telenovela vai fazer mais pela natalidade do que a vossa proposta; etc. Fantástico, fantástico, verdadeiramente bom!

Percebo a dificuldade que o Vítor teve a seguir, era muito difícil superar o Bruno. O Vítor esteve bem, mas não esteve assassino e demolidor como o Bruno teve.

O que eu queria sublinhar no Governo é que cada um é como é; o Tiago projecta pela maneira de ser, pela voz, pela postura do corpo, uma imagem de simpatia e não tirou, a meu ver, partido dessa imagem de simpatia pela forma como apresentou a proposta do Governo. E depois não teve frase final, mais uma vez foi enrodilhado pela questão do tempo. Quem teve frase final foi o José Simões quando faz a resposta: "vocês vão ser os coveiros de todo o País”.

Não é uma coisa estrondosa, mas tem uma frase final e segurou-se muito bem quando foi interrompido.

Uma coisa que o José fez quando ouviu aí umas vozes, ele não se deixou perturbar, acusou o toque e continuou. Nós costumamos dizer sempre: "os cães ladram e a caravana passa”. E o José nisso esteve muito bem. Não se esqueçam desta questão da frase final. O Pedro já sublinhou isso: é muito importante terminarem com uma frase forte; não tem de ser gritada, mas tem de ser forte, porque é isso que fica na memória das pessoas.

Muito obrigado. Parabéns a todos.

Chamava agora para o Governo o grupo Azul, para a oposição 1 o grupo Roxo e para a oposição 2 o grupo Bege.

Pedia mais rapidez aos senhores deputados.

Enquanto se sentam, podem sentar-se em silêncio. Foi-me colocada a questão sobre para que é que serve o voto mais pequeno. Ele não serve para votarem sobre os temas, mas sim sobre o exercício, isto é, acharam que o exercício desta assembleia foi muito bom, foi muito bom, foi suficiente, medíocre, ou mau.

Porque independentemente de saber quem ganha em cada assembleia, no seu conjunto a assembleia pode ter sido um bom exercício ou um fraco exercício e é isso que nós queremos saber, qual é a pontuação que dão a cada exercício de assembleia, ou seja ao conjunto do Governo e das oposições.

Muito obrigado. Enquanto se sentam, vou assumir a presidência da mesa. O Nuno Matias, por ter interesses particulares nesta matéria, abdica de participar neste debate.

Despachem-se que o Duarte está em pulgas para aprender qualquer coisa.

[RISOS]

Muito bem, vamos dar início à quinta sessão legislativa. Está em debate a permissão para adopção por casais do mesmo sexo.

No Governo está o grupo Azul, na oposição 1 o grupo Roxo e na oposição 2 o grupo Bege.

Vou dar a palavra ao Governo, ao senhor ministro Ricardo Bessa Marques que tem cinco minutos para apresentar a sua proposta.

Obrigado, caríssimo Presidente da mesa da assembleia. Caros deputados, venho aqui hoje falar sobre a adopção por parte de casais do mesmo sexo.

A justiça social e a igualdade de oportunidade são, sob o ponto de vista deste Governo, um dos principais pilares e que deve ser revisto em prol da já referida justiça social. Em pleno século XXI está na hora de abolirmos os preconceitos ainda existentes. A discriminação em função da orientação sexual é desprezável. Está na hora de garantir a igualdade de direitos, de oportunidades, entre casais hétero e homossexuais. Achamos, assim, que é imprescindível que se reeditem as regras de adopção.

Pretendemos com esta implementação proceder e passo a citar "à alteração do regime legal para permitir a adopção por pessoas do mesmo sexo e deste modo ambos os cônjuges podem usufruir do direito à tutela da criança em igual modo”. É, assim, essencial em prol de um Estado edificado em princípios de condescendência que estão patentes, proceder à alteração da legislação para uma maior coerência do sistema jurídico português.

Todos nós temos o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e da parentalidade. Assim, meus senhores, não podemos permitir que em Democracia que os princípios da justiça e da igualdade não sejam consagrados. Chega, chega de viver à sombra do preconceito.

Nos últimos anos, têm aumentado o número de casais do mesmo sexo que constituem família, cujos filhos biológicos ou adoptados passam a viver no seio da família, embora a sua tutela não seja partilhada. Se isso é legal, pergunto-vos então: que poder legal, moral, lógico, existe para impedir que casais do mesmo sexo adoptem? Não, não podemos permitir estas incongruências na democracia portuguesas.

Meus caros amigos, chega de preconceito. É essencial reconhecer os direitos de igualdade e oportunidade a estas famílias. Senhor Presidente, senhores deputados: igualdade é igualdade, não é preconceito.

[APLAUSOS]

Muito obrigado, senhor ministro.

Dava agora a palavra à senhora deputada Ana Lúcia Francisco em nome do grupo Roxo; tem três minutos.

Senhor Presidente da mesa, senhor Primeiro-Ministro, restantes membros do Governo, senhoras e senhores deputados, surpreende-me encontrar no seu programa de Governo algo que não constava de manifesto eleitoral da sua candidatura.

Isto constitui uma grave traição ao eleitorado que lhe deu a sua legitimidade democrática. Uma alteração legislativa tão violenta não conseguirá mais do que criar uma geração cobaia das políticas irresponsáveis do seu Governo. Senhor ministro, por este projecto de lei tenta construir uma casa pelo telhado. No momento em que o processo de adopção tradicional portuguesa é demorado, moroso e profundamente burocrático, quer discutir uma questão que o senhor ministro diz nas suas próprias palavras que gere conflitos num contexto de um país de valores conservadores em que a família assume um papel central.

O atrevimento de vir perante esta assembleia apresentar uma proposta de clivagem social sem nenhuma fundamentação técnica choca-nos. Esta é uma matéria de fundamento ético, que exige uma reflexão profunda e abrangente de todos os sectores da sociedade e de uma análise crítica, objectiva e desprovida da demagogia barata.

No fundo, apelamos a um direito constitucional que a todos protege, a dignidade de cada um de nós, nascidos ou por nascer, impede que sejamos tratados como cobaias. Todos devemos estar protegidos destas propostas invertebradas e poder desenvolver livremente a nossa personalidade na convivência e amor de pessoas de sexos diferentes.

O que Vossa Excelência devia adoptar era mais competência e seriedade. Obrigada.

[APLAUSOS]

Muito obrigado, senhora deputada. Dou agora a palavra à senhora deputada Sílvia Santos do grupo Bege; tem três minutos.

Muito obrigada, senhor Presidente. Senhor Primeiro-Ministro, restantes membros do Governo, senhoras e senhores deputados, o senhor não estava seguro com a sua proposta, mostrou algum nervosismo se calhar é porque não a conhece bem.

O facto é que o senhor ministro parece que tem a memória curta. Há apenas oito meses foram as eleições e isto não estava no vosso programa e agora traem o eleitorado apresentando esta proposta?

Não percebo; ou o senhor ministro – não querendo fazer juízos de valores – mudou de opinião, ou alguém a mudou no seu Governo. Eu não percebo e com o devido respeito, sabia que o seu nome era Louçã, mas não sabia que ia partir a louça toda.

E, além disso, partiu a proposta que tinham completamente. Se o objectivo era defendê-la, não conseguiu. Não percebo como é que faz uma proposta deste cariz sem sequer fazer um referendo. Estão com medo de ouvir a população? Onde é que está a sua coragem política que neste parlamento tantos dias vem defender?

Esta proposta é uma total contradição. Vejamos, aqui descrevem que o país tem valores conservadores que demarcam bem uma sociedade tradicional onde a família tem um papel central. Onde é que está aqui o conservadorismo que chama à população portuguesa, a tradição, o valor da família, nesta proposta?

As famílias tradicionais não o são com um pai e um pai, e uma mãe e uma mãe. São famílias portuguesas com um pai e uma mãe. Existem cerca de 80% de famílias católicas portuguesas tradicionais e esta não é uma proposta para essas famílias, não é uma proposta para o povo português. Têm de tratar o que é igual, igual, e o que é diferente, diferente.

Acho que o que o Governo quer fazer é representar uma população que não existe. O Governo tem de ser o espelho da sociedade e não pode ser a sociedade espelho do Governo. Mas ainda pior é apresentarem uma proposta em qualquer estudo credível. Onde é que estão os estudos? Compararam com os outros países da União Europeia? As crianças são muito cruéis e não vamos obrigar uma criança a ouvir os comentários dos amigos porque ainda não estão preparados para isto.

E o superior interesse da criança que aqui referem, não está referido na vossa proposta, não vai ser o interesse da criança. Excelentíssimo Primeiro-Ministro, restantes membros do Governo, caros companheiros, estamos a falar de crianças. Façam o vosso trabalho, investiguem, oiçam a população mas deixem-se de números políticos que não são sérios a governar Portugal.

Muito obrigado. Dava agora a palavra ao Governo, à senhora ministra Ana Catarina Gomes; tem três minutos.

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, choca-me como é que as senhoras deputadas conseguem ser tão preconceituosas. A primeira geração das mulheres também foi uma geração de cobaias? Diga-me! E o que a senhora defende para mim é um apartheid.

O que me interessa é acautelar o futuro das crianças para que sejam felizes, amadas e tenham uma família para amá-las. Isso é o que eu defendo aqui. Nos casais do mesmo sexo, quando querem adoptar, desde que tenham amor, condições financeiras e condições psicológicas para isso não vejo condições para não o fazerem.

Em 14 países em todo o Mundo, a adopção de crianças por casais do mesmo sexo é legal. Nomeadamente, Espanha que fica aqui ao nosso lado, o Reino Unido, a Bélgica, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia, entre muitos outros. E de acordo com inúmeros estudos científicos que lhes posso facultar depois desta discussão, está comprovado que crianças criadas por pessoas do mesmo sexo são completamente felizes e normais.

Agora, senhor deputado, as crianças de pais divorciados também foram discriminadas, ou já não se lembra disso? Meus senhores, mudar mentalidades não é fácil, mas é necessário. E cabe aos governantes deste país alterar mentalidades e foi por isso, meus senhores, que fui eleita e este Governo, para criar um Portugal mais tolerante.

Esta realidade já existe e apenas queremos que seja reconhecida juridicamente. A igualdade de direitos na adopção por casais homossexuais e lembro ainda que é tempo de cumprir e respeitar a nossa Constituição da República Portuguesa que as caras senhoras deputadas com certeza conhecem e sabem muito bem que de acordo com o nº 2 do artigo 13º, no princípio da igualdade está descrito que todos devem ser tratados de igual modo, independentemente da sua orientação sexual.

Obrigada.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Vamos então escolher o grupo que ganhou este debate. Quem considera que o Governo ganhou este debate levante o braço. Podem baixar. Quem considera que a oposição 1 ganhou este debate, levante o braço.

[RISOS]

Quem considera que foi a oposição 2? Podem baixar, ganhou o Governo. Obrigado.

Dava agora a palavra aos nossos comentadores.

Acho que a decisão é justa. O Ricardo desculpar-me-á, mas acho que contra o meu género as mulheres estão a ganhar nestes debates. As três melhores intervenções foram das senhoras. A Ana Lúcia Francisco deu-nos um exemplo de como uma pessoa pode com uma voz calma, com uma postura serena – se me permitirem o machismo –, com um estilo feminino, dizer as coisas cruéis: "proposta invertebrada”, "não têm competência nem seriedade”, mas isto com esta vozinha. Quero dizer, que cada prego que ela espetava era um sorrisinho que saía da boca.

[RISOS]

Foi verdadeiramente assassina, teve uma boa postura, mas prova-nos o seguinte: podemos ser corrosivos sem gritarmos, sem elevarmos a voz, com uma postura serena e a Ana deu-nos esse exemplo e agradeço-lhe por isso.

A Sílvia esteve muito bem, na forma e na substância. É esperta, esta Sílvia é uma espertalhona, quis ganhar a vossa simpatia pondo o Governo associado à Esquerda: "se o senhor se chama Louçã, não sabia que ia partir a louça toda”; estava a falar para o povo laranja a ver se metia o Governo encostado no Bloco de Esquerda. Muito esperta. Tenham cuidado com ela.

[RISOS]

Mas faz a grande questão política: o referendo. É o grande argumento: "os senhores porque é que é não vão para o referendo?”.

A Ana Catarina foi brilhante nas respostas. Eu acho que ela tem uma grande responsabilidade no voto final e pelo Governo ganhar. Há dois momentos que são fantásticos que é quando se vira para as senhoras e diz que elas querem é o apartheid.

É um argumento forçado, mas é muito eficaz e finalmente, a questão da discriminação. Porque – reparem – nesta questão da adopção por casais homossexuais, o problema pode ser colocado, como aliás colocou bastante a Ana Lúcia, na lógica de que temos uma sociedade conservadora e isso vale o que vale, mas pode ser colocado sob o ponto de vista do que é que é melhor para a criança. Houve alguns argumentos e o mais forte foi sobre a criança ser discriminada na escola e a Ana Catarina disse que isso acontecia há trinta anos com os filhos dos pais divorciados.

Esse argumento é espectacular. Acho, aliás, que a Ana Catarina podia ter dito mais ainda porque o grande argumento para a adopção é que o pior para as crianças é estarem institucionalizadas, estarem nos lares, etc. Uma família afectiva é sempre melhor que uma solução administrativa. Esse argumento podia ter sido colocado na mesa, mas não foi.

Mas de uma forma geral devo dizer que também gostei muito deste debate. Vão achar que estamos a ser simpáticos, mas podem perguntar aos vossos conselheiros, alguns dos quais foram alunos o ano passado, por isso estão em condições de vos dizer, a qualidade dos debates este ano está a ser, toda ela, francamente melhor do que a qualidade dos debates do ano passado. Muitos parabéns.

[APLAUSOS]

Começo precisamente onde o Carlos acabou: quero dar-vos os parabéns, foi um debate com um enorme nível, mais um e estão absolutamente de parabéns. Estou, obviamente não surpreendido, mas extremamente agradado com aquilo que tenho oportunidade de presenciar aqui hoje.

Esta primeira parte deixa-me de facto a pensar um bocadinho. Nós, homens, temos de facto muita coisa a aprender com as mulheres em muita coisa na vida, mas sobretudo na actividade política, temos imenso para aprender. E as senhoras neste debate, mais uma vez, pois já se tinha repetido em debates anteriores, mostraram aos colegas homens que não é preciso falar alto, nem pôr uma entoação muito séria na argumentação e que não é preciso pôr um ar muito pomposo quando se está a dizer coisas tão extraordinárias.

As senhoras vêm aqui com uma simplicidade tremenda, uma ligeireza até, não irresponsável, mas séria. Ligeireza no sentido de fazerem com simpatia e são como o Carlos dizia, de uma agressividade tremenda, foi o caso da Ana Lúcia e de uma inteligência argumentativa como a Sílvia demonstrou absolutamente notável.

Portanto, convidava os senhores, neste caso, e a nós próprios a olhar para a forma como as senhoras têm falado nestes debates. De resto, só para terminar, dizer-vos o seguinte: temos todos o hábito que os nossos estereótipos na intervenção política são homens e fazem assim como temos visto aqui, quando as mulheres têm feito muito melhor do que os homens têm feito também na actividade política.

Só duas notas, para terminar: concordo inteiramente com tudo aquilo que o Carlos disse. O Ricardo podia ter usado um bocadinho mais de tempo, tinha cinco minutos e usou três. Num tema tão complicado podia ter desfiado mais argumentos. Foi a seguir salvo – não me leves a mal – pela Ana Catarina que foi notável. Só faço um reparo: não apontes o dedo, não é preciso. De resto, todos os argumentos que utilizaste foram notáveis. Não vou repetir o que o Carlos disse.

Adorei o fecho, porque usaste uma nota muito sentimental a apelar também à condição feminina das tuas interlocutoras, mas depois dominaste com a Constituição, o que eu achei absolutamente delicioso e de uma argúcia fabulosa. Não vou repetir o Carlos também, mas dar nota de um ponto que a Sílvia fez quando disse ao Governo que tem de ser o espelho da sociedade e não o contrário; foi absolutamente fabuloso.

Parabéns a todos, foi notável esta primeira parte de debates a que hoje assistimos.

[APLAUSOS]

Muito bem. Vamos interromper agora. Peço-vos que à saída depositem junto da organização o impresso que vos foi dado, com o tamanho das vossas t-shirts; devem ter recebido um pequeno impresso sobre isso, está nos vossos envelopes.

Retomamos os trabalhos às 17 horas e 05 minutos.

FIM